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Data do documento
Título
Autor(es)
2000-10
O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2002-01
O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2001-03
O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores
Nobre Junior, Edilson Pereira
2009-07
Estabilidade e adaptabilidade como objetivos do direito: civil law e common law
Wambier, Teresa Arruda Alvim
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Autor
3
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Wambier, Teresa Arruda Alvim
Assunto
3
Ação declaratória de constitucion...
3
Ação direta de inconstitucionalid...
3
Direito romano.
3
Efeito vinculante, Brasil.
3
Efeito vinculante, direito compar...
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1
Isonomia constitucional.
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Juiz, competência.
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Princípio da dignidade da pessoa ...
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Princípio da legalidade.
1
Reforma processual civil, direito...
1
Segurança jurídica.
1
Separação de poderes.
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
1
2000
1
2001
1
2002
1
2009
Tipo
4
Artigo
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