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Título
Autor(es)
2004-10
A legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais homogêneos do consumidor: um caminho para a eficácia social da norma dentro de um modelo garantista
Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de
2006-07
"Reforma do Judiciário", celeridade do processo e as "súmulas vinculantes": considerações para uma análise crítica da EC 45/2004
Barbosa, Daniel Favaretto
2011
Ação Declaratória de Constitucionalidade e a lei: atos normativos municipais.
Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
2011
A categoria dos preceitos fundamentais na Constituição Brasileira
-
2004-07
Os tratados internacionais e o direito interno dos Estados
Menezes, Iure Pedroza
Navegar
Autor
1
Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de
1
Barbosa, Daniel Favaretto
1
Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
1
Menezes, Iure Pedroza
Assunto
1
Administração da justiça, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Direito processual, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Ordem jurídica interna.
1
Ordem jurídica internacional.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Princípio constitucional, análise...
1
Princípio constitucional, análise...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Soberania.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Teoria de Kelsen.
1
Tratado.
1
Tribunal supremo, jurisprudência,...
Data do Documento
2
2004
2
2011
1
2006
Tipo
3
Artigo
2
Capítulo de Livro
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