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2006-07
Omissão inconstitucional e controle judicial: instrumentos para concretização dos direitos sociais mínimos
Krol, Heloísa da Silva
2011-02
Amicus curiae e o processo coletivo: uma proposta democrática
Cambi, Eduardo
;
Damasceno, Kleber Ricardo
2006-01
A eficácia dos direitos fundamentais sociais
Clève, Clèmerson Merlin
2011
Direitos sociais: o problema de sua proteção contra o poder de reforma na Constituição de 1988
Sarlet, Ingo Wolfgang
2004-01
Direitos sociais: o problema de sua proteção contra o poder de reforma na Constituição de 1988
Sarlet, Ingo Wolfgang
2014-12
O papel da Advocacia Pública na Constituição: um instrumento para o aprimoramento das instituições democráticas
Albuquerque, Eduardo Henrique Videres de
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Autor
2
Sarlet, Ingo Wolfgang
1
Albuquerque, Eduardo Henrique Vid...
1
Cambi, Eduardo
1
Clève, Clèmerson Merlin
1
Damasceno, Kleber Ricardo
1
Krol, Heloísa da Silva
Assunto
4
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2
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2
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1
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1
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1
Moralidade administrativa, proteç...
1
Orçamento público, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Processo, participação social, Br...
1
Representação judicial, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2006
2
2011
1
2004
1
2014
Tipo
5
Artigo
1
Capítulo de Livro
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