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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-07
A solução de conflitos principiológicos e a proporcionalidade
Fagundes, Cristiane Druve Tavares
2011-08
Embargos de declaração como meio processual adequado a suscitar a modulação dos efeitos temporais do controle de constitucionalidade
Bodart, Bruno Vinícius da Rós
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Autor
1
Bodart, Bruno Vinícius da Rós
1
Fagundes, Cristiane Druve Tavares
Assunto
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Prova ilícita, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Solução de conflito, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2011
Tipo
2
Artigo
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