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Autor(es)
2014-02
"O controle difuso abstrativizado", a progressão de regime nos crimes hediondos e o Supremo Tribunal Federal: finalmente a novela chegou ao seu final
Moreira, Rômulo de Andrade
2004-07
Da inconstitucionalidade do isolamento em cela e do regime disciplinar diferenciado
Ferreira, Fábio Félix
2005-01
O processo penal como instrumento de democracia
Moreira, Rômulo de Andrade
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Autor
2
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Ferreira, Fábio Félix
Assunto
1
Ação penal, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 8.072, de 25 de j...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Crime hediondo, jurisprudência, B...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos humanos, proteção, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Execução (processo penal), aspect...
1
Incomunicabilidade, Brasil.
1
Legislação penal, Brasil.
1
Livramento condicional, Brasil.
1
Prevenção (direito penal), Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Tratamento de preso, Brasil.
1
Tribunal supremo, decisão judicia...
Data do Documento
1
2004
1
2005
1
2014
Tipo
2
Artigo
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