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Título
Autor(es)
2008-11
Acerca de decisões relevantes do STF sobre o Sistema Constitucional Tributário a partir da Constituição de 1988
Valadão, Marcos Aurélio Pereira
2008-07
Critérios para modulação de decisões de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal sob a luz das limitações ao poder de tributar
Gomiero, Paulo Henrique
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Autor
1
Gomiero, Paulo Henrique
1
Valadão, Marcos Aurélio Pereira
Assunto
1
Competência tributária, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Direito tributário, análise, aspe...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Poder tributário, aspectos consti...
1
Princípio da anterioridade, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
2
2008
Tipo
2
Artigo
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