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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017-05Compliance e direito penal na era pós-lava jato.Silveira, Renato de Mello Jorge
2005-04Inicial de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade com pedido de liminar da Lei MunicipalGomes Junior, Luiz Manoel
2016-02Alterações na Lei anticorrupção nos acordos de leniência (MP nº 703/2015).Mukai, Toshio
2016-07Alterações na Lei anticorrupção nos acordos de leniência : MP nº 703/2015.Mukai, Toshio
2011-03Instrumentos internacionais no combate à corrupção. Transformações e harmonização do direito penal brasileiro: considerações sobre os crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeiraCamargo, Beatriz Corrêa
2011Instrumentos internacionais no combate à corrupção. Transformações e harmonização do direito penal brasileiro: considerações sobre os crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeiraCamargo, Beatriz Corrêa
2013-12Crimes contra a administração pública: corrupção passiva (simples e qualificada). Corrupção passiva e ato de ofício. Qualidade da prova. Transgressão disciplinar. Vantagem indevida. Infração formal. Improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito. Legalidade e proporcionalidadeLessa, Sebastião José
2011Antilavagem de dinheiro: ensaio sobre uma cultura em formaçãoBarros, Marco Antonio de; Conte, Christiany Pegorari
2014-01Algumas considerações sobre os crimes de corrupção ativa e passiva. A propósito do julgamento do "Mensalão" (APn 470/MG do STF)Quandt, Gustavo de Oliveira
2014-01Algumas considerações sobre os crimes de corrupção ativa e passiva. A propósito do julgamento do "Mensalão" (APn 470/MG do STF)Quandt, Gustavo de Oliveira

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