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2008-01
Desrespeito à constituição pelas leis federais nºs 10.637/2002 e 10.833/2003: violação aos princípios da isonomia, não-cumulatividade, razoabilidade e proporcionalidade
Brito, Fabiano Carvalho de
2013-09
Liquidação à vista de valores devidos a título do crédito-prêmio de IPI
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2015-07
PIS/COFINS não cumulativos: bens e serviços utilizados como insumos na prestação de serviços
Greco, Marco Aurélio
2013-05
A não cumulatividade mitigada do PIS/PASEP e da COFINS e o conceito de insumos
Chaves, Helder Silva
2008-11
PIS/Pasep e Cofins: a manutenção dos créditos na incidência monofásica
Calcini, Fábio Pallaretti
2006-07
Exportação, crédito presumido da Lei nº 9.363/1996, medida provisória nº 1.807-2/1999: suspensão do incentivo entre abril a dezembro de 1999: inconstitucionalidades
Gonçalves, Fernando Dantas Casillo
2009-01
Da possibilidade de compensação de créditos federais com as contribuições sociais, inclusive previdenciárias frente à unificação da Receita Federal e da Receita Previdenciária
Casagrande, Juarez
2017-05
O conceito de insumo para o regime não cumulativo da contribuição para o PIS/COFINS.
Magalhães, Bruna
;
Sarno, Felipe
2023-01
Dos créditos de PIS e Cofins sob um enfoque ainda não enfrentado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Casagrande, Edilson Jair
;
Casagrande, Juarez
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Autor
2
Casagrande, Juarez
1
Brito, Fabiano Carvalho de
1
Calcini, Fábio Pallaretti
1
Casagrande, Edilson Jair
1
Chaves, Helder Silva
1
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
1
Gonçalves, Fernando Dantas Casillo
1
Greco, Marco Aurélio
1
Magalhães, Bruna
1
Sarno, Felipe
Assunto
2
Bitributação, Brasil.
2
Contribuição para financiamento d...
2
Programa de Integração Social (Br...
1
Bens, aspectos econômicos, Brasil.
1
Bens, natureza fiscal, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Competência tributária, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), i...
1
Contribuição para financiamento d...
1
Contribuição social, natureza jur...
1
Crédito tributário, fiscalização,...
1
Exportação, impostos, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Imposto de exportação, redução, b...
1
Imposto sobre produtos industrial...
1
Impostos, cobrança, Brasil.
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Insumo, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Insumo, Brasil.
1
Insumo, jurisprudência, Brasil.
1
Insumo, natureza fiscal, Brasil.
1
Isonomia constitucional, legislaç...
1
Legislação tributária, análise, B...
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Programa de Formação do Patrimôni...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Serviços, aspectos econômicos, Br...
1
Serviços, natureza fiscal, Brasil.
1
Tributação, aspectos constitucion...
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2023
4
2010 - 2019
4
2006 - 2009
Tipo
9
Artigo
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