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Título
Autor(es)
2021-07
Revisão do lançamento e motivação.
Gouveia, Ricardo Scravajar
;
Figueiredo, Mariana Vieira de
2006-03
Processo administrativo tributário: reflexões
Calsing, Renato José
2011
Princípios de Direito Administrativo Tributário
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2013-01
Lançamento tributário: declara ou constitui o crédito tributário? Ato ou procedimento administrativo?
Lima, Edcarlos Alves
2021-04
Revisão judicial das decisões administrativas favoráveis ao contribuinte.
Harada, Kiyoshi
2019-11
Decadência e prescrição tributária.
Harada, Kiyoshi
2010-09
A ação penal no crime de supressão ou redução de tributo e a súmula vinculante 24
Machado, Hugo de Brito
2005-05
A importância da decisão final administrativa frente ao recebimento da denúncia
Previde, Renato Maso
2020-07
A norma jurídica tributária construída a partir do artigo 24 da Lei de introdução às normas do direito brasileiro.
Fonseca, Lucas Silva Marques da.
2005-11
A função do lançamento tributário e considerações sobre o lançamento por homologação.
Oliveira, Gustavo G. de
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Autor
2
Alves, Rita de Cássia
2
Bergamini, Adolpho
2
Harada, Kiyoshi
2
Ribeiro Filho, José Domingues Gui...
1
Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
1
Calsing, Renato José
1
Chaves, Fernando da Silva
1
Correia, Andrei Lapa de Barros
1
Ferreira, Juliana Cassab
1
Ferreira, Patrício
1
Figueiredo, Mariana Vieira de
1
Fonseca, Fernando Daniel de Moura
1
Fonseca, Lucas Silva Marques da.
1
Gouveia, Ricardo Scravajar
1
Gusberti, Marinês
1
Hable, José
1
Laranja, Francisco Silva
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Leite, Carlos Henrique Bezerra
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Lima, Daniel Serra
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Lima, Edcarlos Alves
1
Machado, Hugo de Brito
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Oliveira, Gustavo G. de
1
Paula, Adriano Perácio de
1
Previde, Renato Maso
1
Rocha, Sergio André
1
Sanson, Carla
1
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
1
Silva, Ana Flávia Carneiro da Cun...
1
Silva, José do Carmo Carneiro da ...
1
Sorrentino, Thiago Buschinelli
1
Sá, Hélio Sabino de
1
Volkweiss, Roque Joaquim
1
Wayerbacher, Leomar
1
Ávila, Humberto
Assunto
9
Decadência (direito tributário), ...
8
Brasil. [Código tributário nacion...
5
Obrigação tributária, Brasil.
4
Prescrição tributária, Brasil.
3
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3
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3
Processo administrativo, Brasil.
3
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2
Administração fiscal, Brasil.
2
Ato administrativo, natureza fisc...
2
Certidão negativa, natureza fisca...
2
Construção civil, empresa, respon...
2
Contribuinte (pessoa física), Bra...
2
Contribuição social, responsabili...
2
Decisão administrativa, Brasil.
2
Execução fiscal, Brasil.
2
Processo administrativo fiscal, B...
2
Registro de imóveis, Brasil.
2
Responsabilidade solidária, natur...
2
Responsabilidade tributária, juri...
2
Responsabilidade tributária, legi...
2
Seguridade social, aspectos const...
2
Tributação, aspectos constitucion...
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Acesso à informação, natureza fis...
1
Administração pública, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Auto de infração, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Calamidade pública, Brasil.
1
Citação, Brasil.
1
Coisa julgada (direito administra...
1
Contribuinte (pessoa física), pro...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), p...
1
Contribuinte, Brasil.
1
Contribuinte, direitos e deveres,...
1
Contribuição previdenciária, aspe...
1
Contribuição social, aspectos con...
1
Contribuição social, Brasil, estu...
1
COVID-19, aspectos jurídicos, Bra...
1
Crédito previdenciário, Brasil.
1
Crédito tributário, extinção, Bra...
1
Código de processo civil, análise...
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Denúncia, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito de ação, natureza fiscal,...
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito tributário, doutrinas e c...
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Fazenda pública, competência, asp...
1
Fisco, Brasil.
1
Fisco, direitos e deveres, Brasil.
1
Força maior, Brasil.
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Hermenêutica, Brasil.
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Imposto de importação, legislação...
1
Imposto de renda, cobrança, Brasil.
1
Imposto de renda, fato gerador, B...
1
Imposto sobre circulação de merca...
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Imposto sobre produtos industrial...
1
Impostos, base de cálculo, Brasil.
1
Inconstitucionalidade, Brasil.
1
Informação financeira, inovação t...
1
Insumo, natureza fiscal, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Justiça do trabalho, competência,...
1
Lançamento tributário, jurisprudê...
1
Lançamento tributário, legislação...
1
Lançamento tributário, natureza j...
1
Legalidade, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Matéria tributária, jurisprudênci...
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Moratória, Brasil.
1
Motivação, natureza fiscal, Brasil.
1
Norma jurídica, natureza fiscal, ...
1
Obrigação tributária, aspectos co...
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1
Penhora, Brasil.
1
Política aduaneira, Brasil.
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Pragmatismo, aspectos jurídicos, ...
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Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prazo, natureza fiscal, Brasil.
1
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Princípio da segurança jurídica, ...
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Princípio da separação dos podere...
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Princípio do devido processo lega...
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Processo fiscal, Brasil.
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Receita tributária, arrecadação, ...
1
Recurso administrativo, Brasil.
1
Reforma trabalhista, Brasil.
1
Regulamentação, Brasil.
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Restituição de tributos, Brasil.
1
Revogação, Brasil.
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Sanção administrativa, natureza f...
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Sanção tributária, aspectos const...
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Segurança jurídica, Brasil.
1
Segurança jurídica, natureza jurí...
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Substituição tributária, Brasil.
1
Sujeição passiva, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Trabalhador, direitos e deveres, ...
1
Transação judicial, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, B...
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
7
2020 - 2022
13
2010 - 2019
12
2000 - 2009
1
1996 - 1999
Tipo
32
Artigo
1
Capítulo de Livro
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