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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-04
Improbidade administrativa: o elemento subjetivo do dolo. As modalidades de ato de improbidade administrativa previstas no artigo 11 da lei de improbidade administrativa
Copola, Gina
2013-11
Declaração de inconstitucionalidade de isenção e redução de imposto: coisa julgada: direito de creditamento
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
2011
Necessidade de estorno proporcional do crédito de ICMS nas hipóteses de redução da base de cálculo
Ferreira, Thiago Luiz
2009-03
Necessidade de estorno proporcional do crédito de ICMS nas hipóteses de redução da base de cálculo
Ferreira, Thiago Luiz
2007-07
A não-cumultatividade no ICMS, IPI, Cofins e PIS.
Cassone, Vittorio
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Autor
2
Ferreira, Thiago Luiz
1
Cassone, Vittorio
1
Copola, Gina
1
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
Assunto
3
Isenção tributária, Brasil.
2
Base de cálculo, Brasil.
2
Imposto sobre circulação de merca...
2
Impostos, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Equidade, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imposto sobre produtos industrial...
1
Impostos, aspectos constitucionai...
1
Impostos, isenção, Brasil.
1
Impostos, redução, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasi...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Isenção tributária, aspectos cons...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Segurança jurídica, natureza fisc...
Data do Documento
1
2006
1
2007
1
2009
1
2011
1
2013
Tipo
4
Artigo
1
Capítulo de Livro
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