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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-11
Declaração de inconstitucionalidade de isenção e redução de imposto: coisa julgada: direito de creditamento
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
2009-03
Necessidade de estorno proporcional do crédito de ICMS nas hipóteses de redução da base de cálculo
Ferreira, Thiago Luiz
2011
Necessidade de estorno proporcional do crédito de ICMS nas hipóteses de redução da base de cálculo
Ferreira, Thiago Luiz
2007-07
A não-cumultatividade no ICMS, IPI, Cofins e PIS.
Cassone, Vittorio
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Autor
2
Ferreira, Thiago Luiz
1
Cassone, Vittorio
1
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
Assunto
3
Isenção tributária, Brasil.
2
Base de cálculo, Brasil.
2
Imposto sobre circulação de merca...
2
Impostos, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imposto sobre produtos industrial...
1
Impostos, aspectos constitucionai...
1
Impostos, isenção, Brasil.
1
Impostos, redução, Brasil.
1
Isenção tributária, aspectos cons...
1
Segurança jurídica, natureza fisc...
Data do Documento
1
2007
1
2009
1
2011
1
2013
Tipo
3
Artigo
1
Capítulo de Livro
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