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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-07
A norma jurídica tributária construída a partir do artigo 24 da Lei de introdução às normas do direito brasileiro.
Fonseca, Lucas Silva Marques da.
2020-09
A decadência para constituição do crédito de ITCD causa mortis : uma análise das implicações do julgamento do recurso extraordinário nº 562.045/RS no termo inicial e fluência do prazo decadencial.
Simon, Pedro Fülber
;
Nadal, Victoria Werner de
2021-07
Contabilização de tributo com exigibilidade suspensa : provisão ou contigência?
Costa, Valterlei A. da
2022-10
Fraude à execução fiscal tributária e negócios jurídicos imobiliários : na era dos “precedentes vinculantes”, um tema a ser reexaminado?
Silva, Frederico Silveira e
;
Lins, Robson Maia
;
Fernandes, Pablo Gurgel
2022-01
A linguagem da prova contaminada e a impossibilidade de constituição do crédito tributário : análise crítica da mitigação da teoria do fruto da árvore envenenada pelo CARF.
Lins, Robson Maia
;
Porto, Roberta França
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Autor
2
Lins, Robson Maia
1
Costa, Valterlei A. da
1
Fernandes, Pablo Gurgel
1
Fonseca, Lucas Silva Marques da.
1
Nadal, Victoria Werner de
1
Porto, Roberta França
1
Silva, Frederico Silveira e
1
Simon, Pedro Fülber
Assunto
2
Lançamento tributário, Brasil.
1
Ato administrativo, natureza fisc...
1
Contabilidade fiscal, Brasil.
1
Contingenciamento, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), pro...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), p...
1
Decadência, Brasil.
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Direito imobiliário, jurisprudênc...
1
Direito tributário, doutrinas e c...
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Imposto estadual, Brasil.
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Norma jurídica, natureza fiscal, ...
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Pragmatismo, aspectos jurídicos, ...
1
Precedente judicial, jurisprudênc...
1
Prova (direito), aspectos constit...
1
Prova ilícita, Brasil.
1
Revogação, Brasil.
1
Tributo, contabilidade, Brasil.
Data do Documento
2
2020
2
2022
1
2021
Tipo
5
Artigo
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