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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-08
A aplicabilidade do instituto da decadência para a inexigibilidade do crédito tributário da contribuição social previdenciária na regularização de obras de construções civis
Alves, Rita de Cássia
2019-03
(Des)construindo a responsabilidade tributária prevista no art. 135 do Código tributário : crítica à interpretação do Superior Tribunal de Justiça e limites do ordenamento relativamente ao inadimplemento no caso de dissolução empresarial.
Fortes, Fellipe Cianca
2015-07
A substituição tributária no ICMS: o sujeito passivo no lançamento de ofício
Sá, Hélio Sabino de
;
Hable, José
;
Gusberti, Marinês
2006-12
Ação de consignação em pagamento em matéria tributária
Marins, James
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Autor
1
Alves, Rita de Cássia
1
Fortes, Fellipe Cianca
1
Gusberti, Marinês
1
Hable, José
1
Marins, James
1
Sá, Hélio Sabino de
Assunto
2
Lançamento tributário, Brasil.
1
Ação de consignação em pagamento,...
1
Certidão negativa, natureza fisca...
1
Consignação em pagamento, Brasil.
1
Construção civil, empresa, respon...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Contribuição social, responsabili...
1
Crédito, Brasil.
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Depósito (direito comercial), Bra...
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Impostos, cobrança, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Infração fiscal, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Registro de imóveis, Brasil.
1
Responsabilidade patrimonial, Bra...
1
Responsabilidade solidária, natur...
1
Responsabilidade tributária, juri...
1
Responsabilidade tributária, legi...
1
Seguridade social, aspectos const...
1
Substituição tributária, Brasil.
1
Sujeição passiva, Brasil.
1
Sócio, responsabilidade, Brasil.
1
Terceiros, responsabilidade tribu...
1
Tributação, aspectos constitucion...
1
Tributo, pagamento, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2019
1
2003 - 2009
Tipo
4
Artigo
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