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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-07
O ilícito penal nos crimes ambientais: algumas reflexões sobre a ofensa a bens jurídicos e os crimes de perigo abstrato no âmbito do Direito Penal Ambiental
D'Avila, Fábio Roberto
2008-04
O controle e a repressão da biopirataria no Brasil
Gomes, Rodrigo Carneiro
2009-11
Agrotóxicos e responsabilidade criminal
Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
2005-11
Experimentos com animais na legislação brasileira.
Dias, Edna Cardozo
2004-09
A prestação de desserviço à comunidade nos delitos ambientais
Raslan, Alexandre Lima
2006-04
A poluição sonora e a tutela do meio ambiente pelo Ministério Público: a experiência brasileira: do direito de vizinhança à tutela dos interesses difusos.
Cappelli, Sílvia
2004-09
Efetividade da tutela penal do meio ambiente
Calhau, Lélio Braga
2007-01
Direito Ambiental penal reparador: composição e reparação do dano ao ambiente: reflexos no juízo criminal e a jurisprudência
Lecey, Eladio
2007-07
O nexo de causalidade na responsabilidade civil por danos ambientais.
Carvalho, Délton Winter de
;
Leite, José Rubens Morato
2007-06
Poluição visual é crime
Gentil, Plínio Antônio Britto
Navegar
Autor
4
Dias, Edna Cardozo
2
Bugalho, Nelson Roberto
2
Calhau, Lélio Braga
2
Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueir...
2
Freitas, Vladimir Passos de
2
Gentil, Plínio Antônio Britto
2
Lecey, Eladio
1
Abi-Eçab, Pedro
1
Aceti Junior, Luiz Carlos
1
Antonioli, Roberta
1
Antunes, Paulo de Bessa
1
Araújo, Elis
1
Azevedo, Tupinambá Pinto de
1
Barreto, Paulo
1
Brito, Brenda
1
Brutti, Roger Spode
1
Cappelli, Sílvia
1
Cardoso, Artur Renato Albeche
1
Carvalho, Délton Winter de
1
Carvalho, Érika Mendes de
1
Castro, Bruna Azevedo de
1
Copola, Gina
1
D'Avila, Fábio Roberto
1
Daró, Vânia Rall
1
Dias, Jean Carlos
1
Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gon...
1
Fernandes, Giovana Polo
1
Fonseca, Luiz Vidal da
1
Gomes, Luís Roberto
1
Gomes, Rodrigo Carneiro
1
Junqueira, Kátia Valverde
1
Leite, José Rubens Morato
1
Levai, Laerte Fernando
1
Paiva, Andréa Vulcanis Macedo de
1
Piske, Oriana
1
Pontes, Jorge Barbosa
1
Raslan, Alexandre Lima
1
Reale Junior, Miguel
1
Santana, Heron José de
1
Santiago, Alex Fernandes
1
Santos, João Ricardo Ferreira dos
1
Santos, Juarez Cirino dos
1
Santos, Nilton Kasctin dos
1
Silva, Luciana Caetano da
1
Silva, Sávio Renato Bittencourt S...
1
Stacke, Milton Landri
1
Steigleder, Annelise Monteiro
1
Stifelman, Anelise Grehs
1
Suecker, Betina Heike Krauser
1
Taglialenha, Junior A.
1
Vasconcelos, Eliane Cristine Avilla
1
Vaz, Paulo Afonso Brum
Assunto
18
Proteção ambiental, Brasil.
9
Degradação ambiental, Brasil.
8
Direito penal ambiental, Brasil.
7
Reparação do dano (direito ambien...
6
Pessoa jurídica, responsabilidade...
4
Poluição, Brasil.
4
Tipo penal, Brasil.
3
Bem jurídico, Brasil.
3
Direito ambiental, Brasil.
3
Proteção ambiental, legislação, B...
3
Transação (processo penal), Brasil.
2
Animal, proteção, jurisprudência,...
2
Constitucionalidade das leis, Bra...
2
Controle da poluição, Brasil.
2
Crime ambiental, legislação, Bras...
2
Crime ambiental, responsabilidade...
2
Direito ambiental, história, Brasil.
2
Empresa, Brasil.
2
Fauna, proteção, Brasil.
2
Juizado especial criminal, Brasil.
2
Meio ambiente, aspectos jurídicos...
2
Meio ambiente, Brasil.
2
Meio ambiente, proteção, Brasil.
2
Multa, Brasil.
2
Paisagem, zona urbana, Brasil.
2
Pena restritiva de direitos, Brasil.
2
Pena, Brasil.
2
Pessoa jurídica, Brasil.
2
Planejamento urbano, Brasil.
2
Poder de polícia, Brasil.
2
Poluição da água, Brasil.
2
Polícia de segurança, Brasil.
2
Prestação de serviços à comunidad...
2
Publicidade zona urbana, Brasil.
2
Qualidade de vida, aspectos ambie...
2
Reparação do dano, Brasil.
2
Segurança pública, Brasil.
1
Acão civil pública, Brasil.
1
Animal, experiência, história.
1
Animal, experiência, proteção, Br...
1
Animal, proteção, Brasil.
1
Animal, proteção, legislação, Bra...
1
Animal, proteção, legislação, his...
1
Arborização, zona urbana, legisla...
1
Ação penal pública, Brasil.
1
Biodiversidade, Brasil.
1
Biopirataria, controle, Brasil.
1
Biopirataria, legislação, Brasil.
1
Brasil. [Lei dos crimes ambientai...
1
Conservação da natureza, Brasil.
1
Conservação florestal, Brasil.
1
Consevação florestal, Brasil.
1
Contravenção penal, Brasil.
1
Crime contra a economia popular, ...
1
Crime econômico, Brasil.
1
Crime organizado, Brasil.
1
Crime por omissão, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Defensivo agrícola, Brasil.
1
Defensivo agrícola, contrabando, ...
1
Degradação ambiental, prevenção, ...
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Descriminalização, empresa, Brasil.
1
Direito ambiental, responsabilida...
1
Direito de vizinhança, Brasil.
1
Direito florestal, legislação, Br...
1
Direito penal, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Fauna aquática, proteção, Brasil.
1
Fauna aquática, proteção, legisla...
1
Fauna selvagem, Brasil.
1
Fauna, proteção, aspectos jurídic...
1
Fauna, proteção, legislação, Brasil.
1
Flora, Brasil.
1
Floresta, aspectos jurídicos, Bra...
1
Floresta, aspectos jurídicos, Rio...
1
Floresta, natureza jurídica, Brasil.
1
Impacto ambiental, aspectos juríd...
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Importação, Brasil.
1
Indústria farmacêutica, experiênc...
1
Indústria siderúrgica, Brasil.
1
Interrogatório (processo penal), ...
1
Inversão do ônus da prova, Brasil.
1
Investigação criminal, aspectos a...
1
Juizado especial criminal, compet...
1
Lei de crimes ambientais, Brasil ...
1
Licenciamento ambiental, aspectos...
1
Meio ambiente, qualidade, aspecto...
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Natureza, exploração, Brasil.
1
Nexo causal, Brasil.
1
Participação social, Brasil.
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Pena restritiva de liberdade, Bra...
1
Perdão judicial, Brasil.
1
Perigo (direito penal).
1
Pesca, Brasil.
1
Pesca, legislação, Brasil.
1
Pessoa física, responsabilidade p...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Pesticida, Brasil.
1
Pirataria, Brasil.
1
Poluição sonora, aspectos jurídic...
1
Poluição, aspectos jurídicos, Bra...
1
Polícia federal, competência, Bra...
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da insignificância, Bra...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da precaução, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Proteção ambiental, aspectos cons...
1
Proteção ambiental, Países do Mer...
1
Proteção ambiental, responsabilid...
1
Proteção ambiental, responsabilid...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Proteção jurisdicional, Brasil.
1
Recursos hídricos, Brasil.
1
Recursos hídricos, proteção, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Resíduo industrial, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
1
Teoria da probabilidade, Brasil.
1
Teoria do risco, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Tutela, Brasil.
1
Área de proteção ambiental (APA),...
1
Árvore, zona urbana, fiscalização...
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
11
2007
9
2002
8
2004
7
2005
6
2003
6
2008
5
2006
2
2001
2
2009
1
2000
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Tipo
57
Artigo
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