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Título
Autor(es)
2020-06
Meio ambiente e a acessoriedade administrativa.
Madeira, José Maria Pinheiro
;
Martins, Fernanda Gonçalves Galhego
2009-11
Agrotóxicos e responsabilidade criminal
Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
2006-04
A poluição sonora e a tutela do meio ambiente pelo Ministério Público: a experiência brasileira: do direito de vizinhança à tutela dos interesses difusos.
Cappelli, Sílvia
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Autor
1
Cappelli, Sílvia
1
Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gon...
1
Madeira, José Maria Pinheiro
1
Martins, Fernanda Gonçalves Galhego
Assunto
2
Proteção ambiental, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Dano ambiental, Brasil.
1
Defensivo agrícola, Brasil.
1
Direito de vizinhança, Brasil.
1
Direito penal ambiental, Brasil.
1
Importação, Brasil.
1
Norma penal em branco, Brasil.
1
Pesticida, Brasil.
1
Poluição sonora, aspectos jurídic...
1
Proteção jurisdicional, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2020
2
2006 - 2009
Tipo
3
Artigo
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