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Data do documento
Título
Autor(es)
1990-05
Meio ambiente e proteção penal.
Dotti, René Ariel
2013
Infrações contra o meio ambiente: multas, sanções e processo administrativo: comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Trennepohl, Curt
2011
Meio ambiente e proteção penal
Dotti, René Ariel
1999-01
Crimes ambientais : sursis processual, penas alternativas e dosimetria.
Martins, Jorge Henrique Schaefer
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Autor
2
Dotti, René Ariel
1
Martins, Jorge Henrique Schaefer
1
Trennepohl, Curt
Assunto
3
Direito penal ambiental, Brasil.
2
Ecologia, Brasil.
2
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Meio ambiente, aspectos jurídicos...
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Proteção ambiental, aspectos jurí...
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Proteção ambiental.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Sanção administrativa, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2013
2
1990 - 1999
Tipo
2
Artigo
1
Capítulo de Livro
1
Livro
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