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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-12
Tutela penal do meio ambiente: a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
Palma, Fernando Oliva
2011-12
Tutela penal do meio ambiente: a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
Palma, Fernando Oliva
2005-09
Anotações sobre responsabilidade penal da pessoa jurídica no Direito Ambiental brasileiro
Santos, João Ricardo Ferreira dos
2011-12
Tutela penal do meio ambiente: a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
Palma, Fernando Oliva
2011-12
Tutela penal do meio ambiente: a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
Palma, Fernando Oliva
2011-09
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime de poluição hídrica no ordenamento jurídico brasileiro
Barbosa, Erivaldo Moreira
;
Souza, Manoel Nascimento de
2011
Meio ambiente e proteção penal
Dotti, René Ariel
2019-04
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
Leal, Rodrigo José
2020-08
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais.
Azevedo, Olivaldi Alves Borges
;
Costa, Alexandre Augusto
2019-08
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais.
Marques, Oswaldo Henrique Duek
;
Fuller, Paulo Henrique Aranda
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Autor
4
Palma, Fernando Oliva
2
Dotti, René Ariel
2
Fuller, Paulo Henrique Aranda
2
Marques, Oswaldo Henrique Duek
1
Azevedo, Olivaldi Alves Borges
1
Barbosa, Erivaldo Moreira
1
Costa, Alexandre Augusto
1
Leal, Rodrigo José
1
Santos, João Ricardo Ferreira dos
1
Souza, Manoel Nascimento de
Assunto
4
Dano (direito penal), Brasil.
4
Direito penal ambiental, legislaç...
4
Pessoa jurídica, Brasil.
3
Prescrição da pena, Brasil.
3
Tipo penal, Brasil.
2
Direito penal ambiental, Brasil.
2
Ecologia, Brasil.
2
Meio ambiente, legislação, Brasil.
2
Pena restritiva de direitos, Brasil.
2
Pena, Brasil.
2
Sanção penal, Brasil.
1
Crime por omissão, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Empresa, responsabilidade penal, ...
1
Flagrante, Brasil.
1
Meio ambiente, aspectos jurídicos...
1
Multa, Brasil.
1
Ordem jurídica, Brasil.
1
Persecução penal, Brasil.
1
Poluição da água, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção ambiental.
1
Responsabilidade administrativa, ...
Data do Documento
10
2010 - 2020
1
2000 - 2009
1
1990 - 1999
Tipo
11
Artigo
1
Capítulo de Livro
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