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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
Direito Ambiental penal reparador: composição e reparação do dano ao ambiente: reflexos no juízo criminal e a jurisprudência
Lecey, Eladio
2011
Direito ambiental penal reparador. Composição e reparação do dano ao ambiente: reflexos no juízo criminal e a jurisprudência
Lecey, Eladio
2003-10
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
Stifelman, Anelise Grehs
2004-09
A prestação de desserviço à comunidade nos delitos ambientais
Raslan, Alexandre Lima
Navegar
Autor
2
Lecey, Eladio
1
Raslan, Alexandre Lima
1
Stifelman, Anelise Grehs
Assunto
2
Degradação ambiental, Brasil.
2
Direito penal ambiental, Brasil.
2
Extinção da punibilidade, Brasil.
2
Meio ambiente, aspectos jurídicos...
2
Pena alternativa, Brasil.
2
Pena restritiva de liberdade, Bra...
2
Reparação do dano (direito ambien...
2
Suspensão do processo penal, Brasil.
1
Ação penal pública, Brasil.
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Contravenção penal, Brasil.
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Crime ambiental, responsabilidade...
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Juizado especial criminal, compet...
1
Lei de crimes ambientais, Brasil ...
1
Pena restritiva de direitos, Brasil.
1
Prestação de serviços à comunidad...
1
Princípio constitucional, Brasil.
Data do Documento
1
2003
1
2004
1
2007
1
2011
Tipo
3
Artigo
1
Capítulo de Livro
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