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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-06
Meio ambiente e a acessoriedade administrativa.
Madeira, José Maria Pinheiro
;
Martins, Fernanda Gonçalves Galhego
2008-01
Suspensão cautelar das atividades da pessoa jurídica em razão de crimes ambientais
Abi-Eçab, Pedro
2017-04
Pichações : um moto-contínuo de degradação ambiental e propostas para seu equacionamento.
Filomeno, José Geraldo Brito
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Autor
1
Abi-Eçab, Pedro
1
Filomeno, José Geraldo Brito
1
Madeira, José Maria Pinheiro
1
Martins, Fernanda Gonçalves Galhego
Assunto
2
Proteção ambiental, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Crime contra o patrimônio, Brasil.
1
Dano ambiental, Brasil.
1
Direito penal ambiental, Brasil.
1
Educação ambiental, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Norma penal em branco, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Propriedade privada, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Tutela administrativa, Brasil.
1
Vandalismo, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
1
2008 - 2009
Tipo
3
Artigo
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