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Data do documento
Título
Autor(es)
2001-03
Autoria e participação nos delitos especiais: a comunicabilidade das circunstâncias elementares do art. 30 do Código Penal
Callegari, André Luís
2000-06
Autoria e participação nos delitos especiais: a comunicabilidade das circunstâncias elementares do art. 30 do Código penal
Callegari, André Luís
2008-09
Crimes contra a Administração Pública: um estudo sobre a possibilidade da não propositura da ação penal face ao princípio da insignificância
Isaacsson, Gisela Brum
2005-08
Mensalão: crime contra a ordem tributária ou administração pública
Martins, Ives Gandra da Silva
2000-05
Sanções administrativas e princípios de direito penal.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2005-02
Competência penal originária da Justiça Federal: desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário
Demo, Roberto Luis Luchi
2003-09
Os novos delitos de corrupção e tráfico de influência internacional no direito brasileiro
Prado, Luiz Regis
2005-06
Competência penal originária da Justiça Federal: desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário
Demo, Roberto Luis Luchi
2009-12
A prescrição na ação de improbidade administrativa
Rizzardo, Arnaldo
2006-01
Improbidade administrativa de dirigente de empresa estatal.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
Navegar
Autor
2
Callegari, André Luís
2
Demo, Roberto Luis Luchi
2
Motta, Carlos Pinto Coelho
1
Copola, Gina
1
Câmara, Jacintho Arruda
1
Isaacsson, Gisela Brum
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Mileski, Helio Saul
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Prado, Luiz Regis
1
Rizzardo, Arnaldo
1
Silva, Arnaldo Justino da
1
Sundfeld, Carlos Ari
Assunto
3
Improbidade administrativa, legis...
2
Autor (direito penal), Brasil.
2
Ação penal, Brasil.
2
Circunstância agravante, Brasil.
2
Circunstância atenuante, Brasil.
2
Co-autor (direito penal), Brasil.
2
Competência originária, legislaçã...
2
Contrabando, legislação, Brasil.
2
Corrupção administrativa, Brasil.
2
Corrupção na política, Brasil.
2
Despesa pública, Brasil.
2
Execução orçamentária, Brasil.
2
Falsificação de documentos (proce...
2
Grau de jurisdição, Brasil.
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Justiça federal, competência, Bra...
2
Lavagem de dinheiro, legislação, ...
2
Meio ambiente, legislação, Brasil.
2
Peculato, Brasil.
2
Porte de arma, legislação, Brasil.
2
Prestação de contas, Brasil.
2
Sociedade de economia mista, Brasil.
2
Tipicidade, Brasil.
2
Tipo penal, Brasil.
2
Tipo penal, classificação.
1
Administração federal, Brasil.
1
Administração municipal, Brasil.
1
Agente político, criminalização, ...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Comércio internacional.
1
Corrupção, aspectos constituciona...
1
Corrupção, Brasil.
1
Crime de quadrilha, Brasil.
1
Crime de responsabilidade, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Desvio de recursos públicos, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Empresa pública, administração, c...
1
Finanças municipais, Brasil.
1
Finanças públicas, competência, B...
1
Improbidade administrativa, aspec...
1
Improbidade administrativa, juris...
1
Julgamento, Brasil.
1
Mandato, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Patrimônio (administração pública...
1
Pena disciplinar, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Político, comportamento, Brasil.
1
Prefeito, Brasil.
1
Prescrição extintiva (direito civ...
1
Prescrição extintiva (direito pen...
1
Presidente da República, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Reparação do dano, responsabilida...
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Roxin, Claus, 1931-
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Tráfico de influência, Brasil.
Data do Documento
3
2005
2
2000
2
2003
2
2006
2
2008
2
2009
1
2001
1
2004
Tipo
15
Artigo
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