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Data do documentoTítuloAutor(es)
2005-02Competência penal originária da Justiça Federal: desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do JudiciárioDemo, Roberto Luis Luchi
2020-09Crimes contra a administração pública em época de pandemia causada pelo Covid-19.Canelas, Eduardo César Travassos
2011Mecanismos penais para controle dos crimes contra a administração pública e do abuso do poder econômico no direito brasileiroOliveira, Edmundo
2019-12Lei anticorrupção e acordo de leniência : apontamentos críticos.Oliveira, Emerson Ademir Borges de; Ceren, João Pedro
2015-11-09O combate à corrupção no Brasil: para além da lava-jatoCostódio Filho, Ubirajara
2015-01Peculato de uso: um paralelo entre o Código Penal Brasileiro e a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)Immich, Dione Micheli de Freitas Pedroso; Righi, Thais Silva; Medeiros, Vladimir Haag
2017-02Democracia e processo de criminalização da corrupção no Brasil.Cacicedo, Patrick
2011O combate à corrupção pública e a criminalização do enriquecimento ilícito na ordem normativa brasileiraRossetto, Patrícia Carraro
2018-02A conformação do princípio da confiança no direito penal das licitações : reflexões sobre a responsabilidade penal do gestor público diante dos crimes licitatórios.Turessi, Flávio Eduardo
2013-07Da elaboração pelos Tribunais de Contas da lista de inelegíveis prevista no §5º do art. 11 da Lei nº 9.504/97 a partir do advento da Lei da Ficha LimpaFerreira Junior, Adircélio de Moraes; Andrade, Karine de Souza Zeferino Fonseca de

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