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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-04
Punição e processo no Sistema financeiro nacional: breves reflexões sobre a aplicação de penalidades,
Wald, Alexandre de Mendonça
;
Nishioka, Alexandre Naoki
2012-01
O dever de declaração de valores, bens e direitos detidos no exterior por pessoas domiciliadas no Brasil e o crime de evasão de divisas de que trata o art. 22, parágrafo único, parte final, da Lei 7.492-1986
Sturzenegger, Luiz Carlos
;
Cavalcanti, Henrique Leite
2011
A sanção de perda de bens no Direito Penal Econômico: análise comparativa dos modelos português e brasileiro
Panzeri, André de Almeida
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Autor
1
Cavalcanti, Henrique Leite
1
Nishioka, Alexandre Naoki
1
Panzeri, André de Almeida
1
Sturzenegger, Luiz Carlos
1
Wald, Alexandre de Mendonça
Assunto
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Brasil. [Lei do colarinho branco ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Confisco de bens, legislação, dir...
1
Crime econômico, direito comparad...
1
Código penal, Portugal.
1
Declaração de bens, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Execução (processo penal), direit...
1
Individualização da pena, Brasil.
1
Infração disciplinar, Brasil.
1
Investimento direto estrangeiro (...
1
Pena privativa de liberdade, dire...
1
Perda de bens, legislação, direit...
1
Transferência de capital, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2012
1
2013
Tipo
3
Artigo
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