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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-10
Crimes hediondos e progressão de regime
Brega Filho, Vladimir
2004-12
A falência do cárcere e a lei 8.072/90
Silva, Jane Ribeiro
2006-02
O Supremo Tribunal Federal e a Lei dos Crimes Hediondos
Moreira, Rômulo de Andrade
2011-09-19
A súmula vinculante n° 26
Souza, Carlos Fernando Mathias de
2007-08
A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos
Pontieri, Alexandre
2006-03
O Supremo Tribunal Federal e a lei dos crimes hediondos
Moreira, Rômulo de Andrade
2006-04
Livramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado (§ 1º do artigo 2º da Lei nº 8.072/1990)
Marcão, Renato
2006-04
Inconstitucionalidade do regime integralmente fechado aos condenados por crimes hediondos
Silvestre, Fábio Galindo
2008-02
Uma nova proposta de atuação: os reflexos penais da decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 82.959-7/SP e da Lei 11.464/2007
Santos, Liziane dos
2008-01
Política criminal penitenciária e a atuação dos poderes do estado: o caso da progressão do regime prisional nos delitos hediondos
Moraes, Márcia Elayne Berbich de
;
Torelly, Marcelo D.
Navegar
Autor
2
Marcão, Renato
2
Moreira, Rômulo de Andrade
2
Pontieri, Alexandre
1
Brega Filho, Vladimir
1
Carvalho, Amilton Bueno de
1
Machado, Rafael Rodrigues da Silv...
1
Mirabete, Júlio Fabbrini
1
Moraes, Márcia Elayne Berbich de
1
Santos, Liziane dos
1
Silva, Jane Ribeiro
1
Silvestre, Fábio Galindo
1
Souza, Adriano Streicher de
1
Souza, Carlos Fernando Mathias de
1
Torelly, Marcelo D.
Assunto
9
Pena, Brasil.
5
Execução (processo penal), Brasil.
4
Pena privativa de liberdade, Brasil.
3
Criminalidade, Brasil.
3
Preso, Brasil.
3
Recurso especial, Brasil.
3
Recurso extraordinário, Brasil.
3
Tortura, Brasil.
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Declaração de inconstitucionalida...
2
Entorpecente, Brasil.
2
Livramento condicional, Brasil.
2
Política criminal, Brasil.
2
Prisão domiciliar, Brasil.
2
Prisão, Brasil.
2
Réu, Brasil.
2
Sistema penal, Brasil.
2
Tratamento de preso, julgamento, ...
2
Tráfico de droga, Brasil.
1
Anistia, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei dos crimes hediondos...
1
Brasil. [Lei dos crimes hediondos...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Circunstância agravante, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Condenação judicial, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis.
1
Crime por omissão, Brasil.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Estupro, Brasil.
1
Habeas corpus (processo penal), B...
1
Indenização, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Liberdade provisória, Brasil.
1
Pena de reclusão, Brasil.
1
Pena, tratamento de preso, julgam...
1
Poderes do Estado atividades, Bra...
1
Regime fechado, Brasil.
1
Seqüestro, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Violência contra menor, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2011
12
2000 - 2009
2
1997 - 1999
Tipo
15
Artigo
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