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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-04
A natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz: uma questão de interpretação
Gomes, Renato Rodrigues
2007-01
A imposição constitucional na cominação da pena concreta
Bizzotto, Alexandre
1998-01
A culpa penal e a Lei 9.099/95.
Azevedo, David Teixeira de
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Autor
1
Azevedo, David Teixeira de
1
Bizzotto, Alexandre
1
Gomes, Renato Rodrigues
Assunto
2
Pena, Brasil.
2
Punibilidade, Brasil.
1
Antijuridicidade, Brasil.
1
Arrependimento eficaz, natureza j...
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Crime, Brasil.
1
Culpa (direito penal), Brasil.
1
Desistência voluntária, natureza ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Liberdade civil, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Sursis, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
1
Tentativa (direito penal), Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
Data do Documento
1
1998
1
2004
1
2007
Tipo
3
Artigo
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