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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Crimes contra a ordem tributária: da constituição definitiva do crédito tributário à inexigibilidade de conduta diversa
Botelho, Nadja Machado
2011
Reminiscências da responsabilidade penal da pessoa jurídica e sua efetividade
Machado, Fábio Guedes de Paula
2011
Ignorância da lei penal como erro de proibição nos crimes fiscais
Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
2011
Culpabilidade e responsabilidade penal da pessoa jurídica
Tangerino, Davi de Paiva Costa
2011
A inconstitucionalidade de normas específicas do concurso de pessoas na legislação penal especial econômica
Ticianelli, Marcos Daniel Veltrini
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Autor
1
Botelho, Nadja Machado
1
Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gon...
1
Machado, Fábio Guedes de Paula
1
Tangerino, Davi de Paiva Costa
1
Ticianelli, Marcos Daniel Veltrini
Assunto
2
Brasil. [Lei de crimes ambientais...
2
Crime ambiental, jurisprudência, ...
2
Crime ambiental, legislação, Brasil.
2
Empresa, responsabilidade penal, ...
2
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Crime econômico, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Direito penal tributário, Brasil.
1
Erro de proibição, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Sanção tributária, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
Data do Documento
5
2011
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