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Resultado 1-7 de 7.
Data do documento
Título
Autor(es)
2006-08
Crimes de sonegação fiscal
Smanio, Gianpaolo Poggio
2004-07
Crimes tributários e encerramento do recurso fiscal
Gomes, Luiz Flávio
;
Bianchini, Alice
2002-09
O refis e os crimes de natureza tributária
Delmanto, Fabio Machado de Almeida
2002-07
Multas na Entrega da DCTF em Atraso ou na sua Retificação
Silva, Rogério Pires da
;
Minotti, Vanessa
2005-09
Aspectos relevantes da inscrição na dívida ativa e o sigilo fiscal
Melo, Augusto Carlos Cavalcante
2006-11
Medprov [Medida provisória] 303/2006: análise à luz dos princípios constitucionais tributários
Paula, Daniel Giotti de
2005-07
Exclusão sumária do Refis por ausência de cumprimento de requisito formal: ofensa aos princípios da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade e motivação: inconstitucionalidade da Resolução CG/REFIS 9 e 20: ofensa ao princípio do contraditório, ampla defesa e boa fé, e aos contidos nos arts. 170 e 174 da CF/88
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Marone, José Ruben
;
Locatelli, Soraya David Monteiro
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Autor
1
Bianchini, Alice
1
Delmanto, Fabio Machado de Almeida
1
Gomes, Luiz Flávio
1
Locatelli, Soraya David Monteiro
1
Marone, José Ruben
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Melo, Augusto Carlos Cavalcante
1
Minotti, Vanessa
1
Paula, Daniel Giotti de
1
Silva, Rogério Pires da
1
Smanio, Gianpaolo Poggio
Assunto
3
Sonegação fiscal, Brasil.
2
Crédito tributário, Brasil.
2
Obrigação tributária, Brasil.
1
Administração fiscal, aspectos co...
1
Administração pública, aspectos c...
1
Ato administrativo, aspectos cons...
1
Ação penal, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Contraditório, Brasil.
1
Decreto-lei, revogação, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Programa de Recuperação Fiscal (B...
1
Punibilidade, Brasil.
1
Resolução, aspectos constituciona...
1
Suspensão do processo civil, Brasil.
Data do Documento
2
2002
2
2005
2
2006
1
2004
Tipo
7
Artigo
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