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Título
Autor(es)
2020-01
O poder da Fazenda Pública nas práticas constritivas para recuperação do crédito : dever de gestão fiscal, sanha arrecadatória ou "pura maldade"?
Guedes, Jefferson Carús
;
Santana, Maurício Alves
2020-01
O cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da ação de execução fiscal (arts. 134 e 135, CTN) em vista das normas fundamentais do processo civil.
Stipsky, Paulo Ricardo
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Autor
1
Guedes, Jefferson Carús
1
Santana, Maurício Alves
1
Stipsky, Paulo Ricardo
Assunto
2
Execução fiscal, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Devedor, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Fazenda pública, poderes e atribu...
1
Gestão fiscal, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Terceiros, responsabilidade tribu...
Data do Documento
2
2020
Tipo
2
Artigo
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