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Data do documentoTítuloAutor(es)
2018-01Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro.França, Vladimir da Rocha; França, Catarina Cardoso Sousa
2018-10O direito penal e a sua concepção simbólica e (in)efetiva em relação à proteção ambiental no âmbito empresarial brasileiro.Santos, André Filipe Pereira Reid dos; Machado, Thaís de Andrade; Delboni, Arthur Henrique de Assis
2018-10Licenciamento ambiental e a política pública ambiental.Chianca, Maria Helena da Costa
2018-10A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência.Rezende, Élcio Nacur; Seabra, Henrique Costa de
2018-07O crime de poluição em novas tecnologias : intervenção penal ambiental e novos desafios para dogmática penal.Oliveira, Wagner Flores de; Bello, Douglas Sena
2018-04A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade : uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente.Melo, Melissa Ely; Leite, José Rubens Morato; Bahia, Carolina Medeiros
2018-06Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC.Leal, Rodrigo José
2018-06Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC.Leal, Rodrigo José

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