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2021-12A punição aos responsáveis por queimadas e incêndios à luz do princípio da insignificância versus o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado.Costa, Cassiano Rodrigues; Ventura, Luciana
2018-10O direito penal e a sua concepção simbólica e (in)efetiva em relação à proteção ambiental no âmbito empresarial brasileiro.Santos, André Filipe Pereira Reid dos; Machado, Thaís de Andrade; Delboni, Arthur Henrique de Assis
2022-02A compreensão do ecocídio a partir de saberes indígenas : por uma virada ontológica no sistema de justiça criminal internacional.Bezerra, André Augusto Salvador
2020-06Meio ambiente e a acessoriedade administrativa.Madeira, José Maria Pinheiro; Martins, Fernanda Gonçalves Galhego
2017-12Ambiente e crimes contra a paz e segurança da humanidade.Gomes, Carla Amado
2018-07O crime de poluição em novas tecnologias : intervenção penal ambiental e novos desafios para dogmática penal.Oliveira, Wagner Flores de; Bello, Douglas Sena
2018-06Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC.Leal, Rodrigo José
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