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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-01
Direito constitucional tributário: institutos da prescrição e da decadência como tratados em Lei Complementar da solidariedade originária e subseqüente ou interveniente
Caníbal, Carlos Roberto Lofego
2012-03
Cálculo do prazo decadencial em relação ao crédito indevido de ICMS: a aplicação do artigo 173, inciso I, do Código tributário nacional, e a busca do conceito de "exercício" para os fins do prazo de decadência
Bergamini, Adolpho
2013-07
Tributação da folha de pagamento
Harada, Kiyoshi
2013-01
Decadência tributária e reestruturação societária: o marco inicial do prazo nos impostos sujeitos a lançamento por homologação
Ávila, Humberto
2007-01
Da prescrição tributária em face da Lei de Execuções Fiscais
Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel
2007-01
A declaração de prescrição ex officio na via administrativa
Taborda, Maren Guimarães
2002-05
Decadência dos tributos lançados por homologação: uma nova abordagem
Wayerbacher, Leomar
2012-01
A desconstrução do lançamento tributário pelo judiciário
Alves, Ana Clara da Rosa
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Autor
1
Alves, Ana Clara da Rosa
1
Bergamini, Adolpho
1
Caníbal, Carlos Roberto Lofego
1
Harada, Kiyoshi
1
Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel
1
Taborda, Maren Guimarães
1
Wayerbacher, Leomar
1
Ávila, Humberto
Assunto
4
Crédito tributário, Brasil.
3
Lançamento tributário, Brasil.
3
Prescrição tributária, Brasil.
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Tributação, Brasil.
1
Brasil. [Lei de execução fiscal (...
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Contribuição social, legislação, ...
1
Crédito tributário, extinção, Bra...
1
Cálculo trabalhista, Brasil.
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Executivo fiscal, jurisprudência,...
1
Função administrativa, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Impostos, base de cálculo, Brasil.
1
Lançamento tributário aspectos co...
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Prescrição (direito tributário), ...
1
Prescrição tributária, doutrinas ...
1
Remuneração, natureza fiscal, Bra...
1
Salário, natureza fiscal, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Tributo, aspectos constitucionais...
Data do Documento
4
2010 - 2013
4
2002 - 2009
Tipo
8
Artigo
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