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Data do documento
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Autor(es)
2018-09
Litigiosidade entre colegialidades, teoria do stare decisis, jurisdição sustentável, reclamação constitucional e sistema tributário nacional.
Gomes, Magno Federici
;
Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
2018-11
Conflito entre precedentes, processo administrativo tributário e reclamação sustentável.
Gomes, Magno Federici
;
Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
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Autor
2
Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
Assunto
2
Conselho de administração, Brasil.
2
Reclamação (direito constituciona...
2
Sistema tributário, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Política fiscal, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
Data do Documento
2
2018
Tipo
2
Artigo
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