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Título
Autor(es)
2020-07
Os tribunais de contas e o controle das políticas públicas deficitárias.
Barbirato, Bruno Vieira da Rocha
2021-04
Precedentes administrativos : um caminho para segurança jurídica nas relações entre a administração pública e os cidadãos.
Loureiro, Carlos Henrique Benedito Nitão
;
França, Vladimir da Rocha
2021-04
Revisão judicial das decisões administrativas favoráveis ao contribuinte.
Harada, Kiyoshi
2020-04
Promoção da confiança pública e paralisia decisória durante a pandemia de COVID-19 : encontro marcado com o RE n. 1.133.118 (nepotismo em cargos político-administrativos).
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
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Autor
1
Barbirato, Bruno Vieira da Rocha
1
França, Vladimir da Rocha
1
Harada, Kiyoshi
1
Loureiro, Carlos Henrique Benedit...
1
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
Assunto
2
Ato discricionário, Brasil.
1
Administração de risco, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Cargo público, nomeação, aspectos...
1
Cidadão, proteção, aspectos const...
1
Coisa julgada (direito administra...
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Contribuinte, Brasil.
1
Controle administrativo, Brasil.
1
Controle externo, Brasil.
1
COVID-19, aspectos políticos, Bra...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Eficácia, política governamental,...
1
Função administrativa, Brasil.
1
Gestão administrativa, aspectos p...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Nepotismo cruzado, aspectos const...
1
Nepotismo, aspectos constituciona...
1
Nepotismo, aspectos constituciona...
1
Pandemia, aspectos políticos, Bra...
1
Política de saúde, Brasil.
1
Política de segurança, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Políticas públicas, controle, Bra...
1
Políticas públicas, controle, mod...
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Repercussão geral, Brasil.
1
Risco, redução, aspectos constitu...
1
Tribunal de contas, poderes e atr...
Data do Documento
2
2020
2
2021
Tipo
4
Artigo
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