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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-09
Litigiosidade entre colegialidades, teoria do stare decisis, jurisdição sustentável, reclamação constitucional e sistema tributário nacional.
Gomes, Magno Federici
;
Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
2010-03
Ampla produção de provas no contencioso administrativo previdenciário e oitiva de prestadores de serviços enquadrados como empregados
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
2011
Prévio esgotamento da via administrativa e ação penal nos crimes contra a ordem tributária
Machado, Hugo de Brito
2006-09
Tendências atuais do Processo Administrativo Fiscal
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2011
O término do processo administrativo-fiscal como condição da ação penal nos crimes contra a ordem tributária
Delmanto, Fabio Machado de Almeida
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Autor
1
Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
1
Delmanto, Fabio Machado de Almeida
1
Gomes, Magno Federici
1
Machado, Hugo de Brito
1
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
1
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
Assunto
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Ampla defesa, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato jurisdicional, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Ação penal, competência, Brasil.
1
Ação penal, jurisprudência, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 9.784, de 29 de j...
1
Conselho de administração, Brasil.
1
Contencioso administrativo fiscal...
1
Contraditório, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Prova (direito administrativo), B...
1
Questão prejudicial, Brasil.
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Tribunal administrativo, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2018
1
2006 - 2009
Tipo
3
Artigo
2
Capítulo de Livro
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