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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-11
Os contornos conferidos pelo CPC/2015 para a multa periódica nas obrigações de fazer, não fazer ou entregar coisa.
Fagundes, Cristiane Druve Tavares
;
Júdice, Mônica Pimenta
2019-01
A possibilidade de alteração ou exclusão das astreintes e o descumprimento das decisões judiciais brasileiras : uma análise do julgamento do REsp 1589503/SC.
Rodrigues, Larissa Carneiro
2018-12
Aplicação de multa processual e cominatória contra o agente público responsável pelo cumprimento de ordem judicial imposta ao poder público.
Marques, Vinicius Pinheiro
;
Coelho, Alexs Gonçalves
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Autor
1
Coelho, Alexs Gonçalves
1
Fagundes, Cristiane Druve Tavares
1
Júdice, Mônica Pimenta
1
Marques, Vinicius Pinheiro
1
Rodrigues, Larissa Carneiro
Assunto
2
Multa, Brasil.
2
Obrigação de fazer, Brasil.
2
Processo civil, Brasil.
1
Agente público, Brasil.
1
Ordem judicial, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, aspectos co...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2017
1
2018
1
2019
Tipo
3
Artigo
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