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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-07
O tormentoso problema da inconstitucionalidade da sentença passada em julgado
Theodoro Junior, Humberto
;
Faria, Juliana Cordeiro de
2021-05
Conflito de coisa julgada : uma análise da evolução jurisprudencial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Ranña, Leonardo Fernandes
;
Amaral, Manuella Bonavides
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Autor
1
Amaral, Manuella Bonavides
1
Faria, Juliana Cordeiro de
1
Ranña, Leonardo Fernandes
1
Theodoro Junior, Humberto
Assunto
2
Ação rescisória, Brasil.
1
Ato nulo, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Coisa julgada (processo civil), j...
1
Coisa julgada (processo civil), P...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Exceção de coisa julgada, Brasil.
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Lei ordinária, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Sentença judicial, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
1
2006 - 2009
Tipo
2
Artigo
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