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Data do documento
Título
Autor(es)
1999-01
A Medida Provisória 1.710/98 e seus reflexos na legislação ambiental
Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
1998-01
Responsabilidade civil pelo dano ambiental
Benjamin, Antônio Herman V.
1997-07
Dano ambiental a manifestação da vontade de repará-lo como causa da suspensão de aplicação de penalidades administrativas
Antunes, Paulo de Bessa
1995
Tutela jurídico-civil do ambiente
Milaré, Édis
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Autor
1
Antunes, Paulo de Bessa
1
Benjamin, Antônio Herman V.
1
Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueir...
1
Milaré, Édis
Assunto
2
Proteção ambiental, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Educação ambiental, Rio de Janeir...
1
Meio ambiente, legislação, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Nexo causal, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Política ambiental, competência, ...
1
Proteção ambiental, Rio de Janeir...
1
Qualidade de vida, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
Data do Documento
1
1995
1
1997
1
1998
1
1999
Tipo
4
Artigo
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