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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-03-19T18:25:37Z
Influência do Código de Defesa do Consumidor brasileiro na tutela ambiental
Piske, Oriana
1993-12
Tutela do meio ambiente : a legitimação ativa do cidadão brasileiro.
Bittar Filho, Carlos Alberto
1996-04
Questões ambientais e implicações econômicas: visão introdutoria
Guerra, Sinclair Mallet-guy
;
Hinostroza, M.
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Autor
1
Bittar Filho, Carlos Alberto
1
Guerra, Sinclair Mallet-guy
1
Hinostroza, M.
1
Piske, Oriana
Assunto
1
Ação civil pública.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Desenvolvimento econômico.
1
Direitos e garantias individuais.
1
Efeito estufa.
1
Interesse difuso.
1
Interesse individual homogêneo.
1
Poluição.
1
Proteção ambiental, legislação, a...
1
Proteção ao consumidor, legislaçã...
1
Tutela legal.
Data do Documento
1
2000 - 2009
2
1993 - 1999
Tipo
3
Artigo
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