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Título
Autor(es)
2018-09
Repercussão dos acordos de leniência e de colaboração premiada celebrados pelo Ministério Público Federal sobre as competências do Tribunal de Contas da União.
Alves, Francisco Sérgio Maia
2019-07
A transversalidde do acordo de colaboração premiada e seus efeitos na demissão do servidor público.
Barroso, Anamaria Prates
2014-03
Organizações criminosas – Investigação criminal – Meios de obtenção de prova – Infrações penais correlatas – Procedimento criminal (Lei nº 12.850/2013) – Funcionário público envolvido nas organizações criminosas – Colaboração premiada – Perdão judicial – Extinção da punibilidade – Independência das instâncias – Efeitos – Improbidade administrativa – Enriquecimento ilícito – Pessoas jurídicas – Responsabilização por atos contra a Administração Pública (Lei nº 12.846/2013) – Questões e debates
Lessa, Sebastião José
2019-04
Limites dos prêmios na colaboração premiada : a (im)possibilidade de negociação da improbidade administrativa.
Bertolazo, Ivana Nobre
;
Borri, Luiz Antonio
;
Santiago, Thais de Oliveira
2019-11
A colaboração processual no âmbito do Tribunal de Contas da União : análise de sua possibilidade jurídica.
Alves, Francisco Sérgio Maia
2018-10
Efeito borboleta nas colaborações premiadas : extensão dos desdobramentos para o âmbito da improbidade administrativa.
Panachuk, Lara Pastorello
2019-10
Regularização fiscal e cambiária : a desregulamentação legislativa e o desmantelamento da punibilidade no direito penal econômico.
Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli
2019-05
Compartilhamento de provas na colaboração premiada : limites à persecução penal baseada nos elementos de autoincriminação produzidos pelo delator.
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
2018-10
A aplicação do instituto da colaboração premiada nas ações de improbidade administrativa.
Tavares, João Paulo Lordelo Guimarães
2014-10
Justiça Criminal Premial: introdução à regulamentação jurídica da delação premiada no ordenamento brasileiro e às alterações da Lei nº 12.850-2013
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
;
Reis, Erika do Vale
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Autor
3
Alves, Francisco Sérgio Maia
2
Barros, Caio Sérgio Paz de
2
Marques, Gabriel
2
Martins, Ives Gandra da Silva
2
Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
2
Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
2
Telles, Egon Augusto
2
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
1
Barroso, Anamaria Prates
1
Bechara, Fábio Ramazzini
1
Bedê Junior, Américo
1
Bertolazo, Ivana Nobre
1
Blok, Marcella
1
Borri, Luiz Antonio
1
Braga, Rômulo Rhemo Palitot
1
Cascudo, Leonardo Soares Matos
1
Coura, Alexandre de Castro
1
Dalla, Humberto
1
Falcetta, Giovanni
1
Gonçalves, Antonio Baptista
1
Lessa, Sebastião José
1
Lewandowski, Ricardo
1
Lira, José-Ricardo Pereira
1
Lopes Junior, Aury
1
Panachuk, Lara Pastorello
1
Pinto, Ronaldo Batista
1
Reis, Erika do Vale
1
Ribeiro, Fernanda Medeiros e
1
Rosa, Alexandre Morais da
1
Santiago, Thais de Oliveira
1
Silva, Allan Jones Andreza
1
Silva, Bruna Carolina Oliveira e
1
Silva, Luciano Nascimento Silva
1
Silva, Philipe Benoni Melo e
1
Siqueira, Flávio Augusto Maretti ...
1
Smanio, Gianpaolo Poggio
1
Tavares, João Paulo Lordelo Guima...
1
Teotônio, Paulo José Freire
1
Wunder, Paulo
Assunto
5
Crime organizado, Brasil.
4
Acordo de leniência, Brasil.
4
Improbidade administrativa, Brasil.
4
Processo penal, Brasil.
3
Contraditório, Brasil.
3
Devido processo legal, Brasil.
3
Lavagem de dinheiro, Brasil.
3
Princípio da inocência, Brasil.
2
Corrupção, atividades, tributação...
2
Corrupção, Brasil.
2
Corrupção, legislação, Brasil.
2
Delação premiada, legislação, Bra...
2
Delação premiada, natureza jurídi...
2
Direito de defesa (processo penal...
2
Direito de defesa, aspectos const...
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
2
Perdão judicial, Brasil.
2
Prisão preventiva, natureza juríd...
2
Rendimento tributável, Brasil.
1
Absolvição, jurisprudência, Brasil.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Acordo de leniência, análise, Bra...
1
Arrependimento eficaz, Brasil.
1
Ato ilícito, tributação, Brasil.
1
Ato processual, Brasil.
1
Autoincriminação, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 12.850, de 2 de a...
1
Brasil. Secretaria da Receita Fed...
1
Compliance, Brasil.
1
Confissão, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Corrupção, legislação, São Paulo ...
1
Corrupção, prevenção, São Paulo (...
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime econômico, Brasil.
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Crime organizado, legislação, Bra...
1
Crime organizado, redução, Brasil.
1
Dano ao erário, Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Defesa, Brasil.
1
Delação premiada, aspectos jurídi...
1
Demissão, Brasil.
1
Desistência voluntária, Brasil.
1
Direito penal econômico, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Eficiência, Brasil.
1
Empresa, responsabilidade, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Governança corporativa, Brasil.
1
Imposto de renda, Brasil.
1
Imposto de renda, tributação, Bra...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Negociação política, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Pena, redução, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Princípio da independência das in...
1
Princípio da individualização da ...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Prova criminal, Brasil.
1
Prova emprestada, Brasil.
1
Punibilidade, Brasil.
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Responsabilidade solidária, Brasil.
1
Réu, julgamento, Brasil.
1
Sanção tributária, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Testemunha (processo penal), Brasil.
1
Tribunal de contas, Brasil.
1
Violação de segredo, Brasil.
1
Ética profissional, Brasil.
Data do Documento
9
2018
8
2019
4
2014
4
2017
3
2016
2
2015
1
2013
Tipo
31
Artigo
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