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Data do documento
Título
Autor(es)
1999-12
O julgamento da consistência do auto de infração no CTB
Sant'anna, Maria José Schmitt
2007-06
Controle jurídico-administrativo da embriaguez ao volante e o princípio da não-auto-incriminação: estudo crítico da resolução nº 206/2006 do Contran
Leal, João José
2009-02
Dois crimes de embriaguez ao volante e as alterações introduzidas pela Lei 11.705/2008
Honorato, Cássio Mattos
2008-10
Embriaguez zero ao volante, infração de trânsito e penalidades administrativas: comentários aos arts. 165, 276 e 277 do CTB
Leal, João José
2007-05
Crimes de trânsito: análise crítica da doutrina e da jurisprudência
Honorato, Cássio Mattos
2010-08
Crime de omissão de socorro. Divergências interpretativas e observações críticas
Bastos, João José Caldeira
2008-12
Retroatividade "secundum eventum probationis" do novo Art. 306 do CTB
Castro, Cássio Benvenutti de
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Autor
2
Honorato, Cássio Mattos
2
Leal, João José
1
Bastos, João José Caldeira
1
Castro, Cássio Benvenutti de
1
Sant'anna, Maria José Schmitt
Assunto
3
Embriaguez ao volante, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Embriaguez ao volante, legislação...
2
Trânsito, legislação, Brasil.
1
Acidente de trânsito, Brasil.
1
Auto de infração, Brasil.
1
Conselho Nacional de Trânsito (Br...
1
Controle administrativo, Brasil.
1
Crime por omissão, natureza juríd...
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Delito de trânsito, jurisprudênci...
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Embriaguez ao volante, jurisprudê...
1
Individualização da pena, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Interposição de recurso, Brasil.
1
Lesão corporal, Brasil.
1
Omissão de socorro, análise, dout...
1
Polícia de trânsito, competência,...
1
Política criminal, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Prova criminal, Brasil.
1
Reforma penal, legislação Brasil.
1
Sanção administrativa, legislação...
1
Tipo penal, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2014
5
2000 - 2009
1
1999 - 1999
Tipo
7
Artigo
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