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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-09Dano processual - responsabilidade - a questão da litigância de má-féFensterseifer, Nelson
2013-09A ilegítima aplicação da taxa referencial para atualização monetária dos débitos judiciais do Regime Geral de Previdência SocialFluminhan, Vinícius Pacheco
2001-01Súmula VinculanteAlcoforado, Luís Carlos
2017-09A figura do interessado na ação de improbidade : limites e possibilidades da atuação das pessoas jurídicas de direito público no polo ativo da demanda.Guimarães, Bernardo Strobel
2015-01O instituto do incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no anteprojeto do novo Código de processo civilMoyses, Natália Hallit
2005-03Hipóteses para concessão da tutela antecipatória da parte incontroversa da demanda (art. 273, § 6º, CPC)Sant'Anna, Paulo Afonso de Souza
2016-11O processo administrativo previdenciário na Instrução normativa nº 77/2015 : trâmite e importância para a concretização dos direitos previdenciários e prevenção de demandas judiciais.Medeiros Junior, Sadi
2012-01As luzes e sombras do incidente de resolução de demandas seriadas no novo projeto do código de processo civilCosta, Ana Surany Martins
2015-01Primeiras impressões sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas no projeto do novo CPCBranco Neto, Ney Castelo
2008-06Aspectos processuais civis da Lei Maria da Penha (violência doméstica e familiar contra a mulher)Didier Junior, Fredie; Oliveira, Rafael

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