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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-06
Suspensão condicional do processo: o correto momento processual de sua formalização em audiência pelo juiz
Marcão, Renato
2006-08
Os critérios de definição da tipicidade material e as infrações de menor potencial ofensivo: crítica jurisprudencial à luz da lei 11.313/06
Carvalho, Salo de
;
Wunderlich, Alexandre
;
Garcia, Rogério Maia
;
Loureiro, Antonio Carlos Tovo
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Autor
1
Carvalho, Salo de
1
Garcia, Rogério Maia
1
Loureiro, Antonio Carlos Tovo
1
Marcão, Renato
1
Wunderlich, Alexandre
Assunto
1
Absolvição, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Brasil. [Código penal (1940)] alt...
1
Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de s...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Crime, Brasil.
1
Furto, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Presunção (processo penal), Brasil.
1
Princípio da insignificância, Bra...
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, dout...
1
Suspensão do processo penal, juri...
1
Suspensão do processo penal, legi...
1
Tipicidade, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2013
Tipo
2
Artigo
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