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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/16179| Título: | Suspensão condicional do processo: o correto momento processual de sua formalização em audiência pelo juiz |
| Autor(es): | Marcão, Renato |
| Palavras-chave: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmula 696] juri;Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.;Brasil. [Código penal (1940)] alteração, 1984.;Brasil. [Código de processo penal (1941)].;Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995].;Suspensão do processo penal, doutrinas e controvérsias, Brasil.;Suspensão do processo penal, legislação, Brasil.;Suspensão do processo penal, jurisprudência, Brasil.;Denúncia, Brasil.;Ministério público, competência, Brasil.;Juizado especial criminal, Brasil.;Juiz, poderes e atribuições, Brasil. |
| Data do documento: | Jun-2013 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 8, n. 54, p. 25-28, jun./jul. 2013. |
| Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal |
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| Suspensão Condicional do Processo o Correto Momento Processual.pdf Restricted Access | 109,94 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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