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Título
Autor(es)
2013-06
Suspensão condicional do processo: o correto momento processual de sua formalização em audiência pelo juiz
Marcão, Renato
2012-08
Investigação criminal promovida pelo Ministério Público
Marcão, Renato
2015-08
Arquivamento de inquérito em caso de competência originária de Tribunal para a ação penal. Jurisprudência equivocada do STF
Souza, José Barcelos de
2019-10
Acordo de não persecução penal : confusão com o plea bargaining e críticas ao Projeto Anticrime.
Santos, Mauro Guilherme Messias dos
1997-08
Suspensão condicional do processo : obrigatoriedade de formulação no oferecimento da denúncia.
Galbiatti, Ricardo
1999-11
A investigação criminal direta pelo Ministério Público e a inexistência de impedimento/suspeição para o oferecimento de denúncia.
Farias, Cristiano Chaves de
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Autor
2
Marcão, Renato
1
Farias, Cristiano Chaves de
1
Galbiatti, Ricardo
1
Santos, Mauro Guilherme Messias dos
1
Souza, José Barcelos de
Assunto
2
Investigação criminal, Brasil.
1
Arquivamento (processo penal), Br...
1
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Brasil. [Código penal (1940)] alt...
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1
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1
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Inquérito policial, Brasil.
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Juizado especial criminal, Brasil.
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Sursis, natureza jurídica, Brasil.
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Suspensão do processo penal, legi...
Data do Documento
4
2010 - 2019
2
1997 - 1999
Tipo
6
Artigo
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