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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-12
Recebimento da denúncia ou queixa: os artigos 396, caput, e 399 do CPP, com a redação da Lei nº 11.719/2008
Marcão, Renato
2011-04
O descumprimento da transação penal
Gaio, Ana Paula Pina
2006-06
A chamada de co-réu e a nova disciplina legal do interrogatório
Hamilton, Sergio Demoro
2008-12
Recebimento de denúncia depois da alteração provocada pela Lei nº 11.719/2008
Marques, Jader
2004-05
O garantismo penal e o aditamento à denúncia
Rangel, Paulo
2010-07
A inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal brasileiro
Gomes Filho, Antonio Magalhães
2001-03
O garantismo penal e o aditamento à denúncia
Rangel, Paulo
2011-04
Ritos de emergência: o discurso do pânico
Carrard, Rafael
2007-04
Lei n°11.449/07: breves reflexões sobre a prisão em flagrante, o inquérito policial e a defensoria pública
Ávila, Enir Madruga de
2010-07
A correlação entre imputação e sentença no Brasil
Fernandes, Antonio Scarance
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Autor
2
Rangel, Paulo
1
Carrard, Rafael
1
Fernandes, Antonio Scarance
1
Gaio, Ana Paula Pina
1
Gomes Filho, Antonio Magalhães
1
Hamilton, Sergio Demoro
1
Marcão, Renato
1
Marques, Jader
1
Ávila, Enir Madruga de
Assunto
3
Acusação, Brasil.
3
Responsabilidade penal, Brasil.
2
Brasil. [Código de processo penal...
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Contraditório, Brasil.
2
Denúncia, legislação, Brasil.
2
Direito de defesa (processo penal...
2
Reforma penal, Brasil.
2
Ônus da prova, Brasil.
1
Acareação, Brasil.
1
Ato processual, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Criminalização, Brasil.
1
Defensor público, Brasil.
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Infração, Brasil.
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Inquérito, Brasil.
1
Interrogatório (processo penal), ...
1
Juizado especial federal criminal...
1
Pena, aspectos jurídicos, aspecto...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Prisão em flagrante, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Prova ilícita, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
1
Transação (processo penal), legis...
Data do Documento
2
2008
2
2010
2
2011
1
2001
1
2004
1
2006
1
2007
Tipo
10
Artigo
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