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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-10
Questões processuais na apuração do dano moral no contexto da responsabilidade civil do Estado
Perin, Jair José
2006-04
A inconstitucionalidade da obrigatoriedade da denunciação da lide
Caldeira, Adriano
2005-09
Responsabilidade civil do estado e a denunciação da lide ao funcionário público
Gomes, Rogério Zuel
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Autor
1
Caldeira, Adriano
1
Gomes, Rogério Zuel
1
Perin, Jair José
Assunto
2
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação regressiva, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Culpa (direito civil), Brasil.
1
Culpa, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de ação, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Relação processual, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Servidor público, proteção, Brasil.
1
Teoria do risco, Brasil.
1
Terceiros, Brasil.
Data do Documento
2
2006
1
2005
Tipo
3
Artigo
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