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Data do documentoTítuloAutor(es)
2005-08Indenização no processo expropriatórioTourinho Neto, Fernando da Costa
2012-05Limitações administrativas e o conteúdo econômico da propriedade : uma "desapropriação à brasileira"Heinen, Juliano
2013-10A utilização do conceito de "valor justo" como definido pelo International Valuation Standards- IVS na determinação da indenização justa em processos de desapropriação de bens imóveisHaddad, Emílio; Santos, Cacilda Lopes dos
2006-12A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiroMachado, Rodrigo Afonso
2007-11A ditadura verde: o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posseLobo, Arthur Mendes
2007-01Novas perspectivas sobre o Instituto da Desapropriação: a proteção ambiental e sua valoraçãoHaddad, Emílio; Santos, Cacilda Lopes dos; Franco Junior, Reynaldo Silveira
2006-12A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiroMachado, Rodrigo Afonso
2011-12O Poder Judiciário frente à servidão administrativa e a hipótese de indenização integral por desapropriação indiretaSantana, Jair Eduardo; Melo, Verônica Vaz de
2018-07Inaplicabilidade do regime de precatórios judiciais à indenização por desapropriação.Magalhães, João Marcelo Rego; Rodrigues, Francisco Luciano Lima
2018-04Desapropriação e imissão provisória na posse : abrangência da regra jurídica que impõe ao poder público o pagamento de indenização justa e prévia.Madureira, Claudio Penedo; Pimenta, Henrique de Souza

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