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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-07
Direitos de vizinhança, limitação administrativa, servidão administrativa, e desapropriação urbanística no direito da cidade
Miranda, Martinho Neves
2014-01
Limitações administrativas e a sua excepcional indenizabilidade
Aragão, Alexandre Santos de
2018-12
A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental.
Gramstrup, Erik Frederico
;
Constantinov, Givanildo Nogueira
2018-11
A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental.
Gramstrup, Erik Frederico
;
Constantinov, Givanildo Nogueira
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Autor
2
Constantinov, Givanildo Nogueira
2
Gramstrup, Erik Frederico
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Miranda, Martinho Neves
Assunto
2
Direito de propriedade, Brasil.
2
Função social da propriedade, Bra...
2
Interesse público, Brasil.
2
Meio ambiente, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Direito de construir, Brasil.
1
Direito de vizinhança, Brasil.
1
Direito urbano, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Propriedade urbana, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Servidão administrativa, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2018
1
2004 - 2009
Tipo
4
Artigo
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