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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-08
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e a possibilidade (ou não) de sua aplicação pela administração pública nas licitações e nos contratos administrativos
Panizzon, Suélen Breda
2016-07
Do direito tributário e a repercussão do novo Código de processo civil.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2010-01
O princípio da pessoalidade da pena, a incorporação societária e o direito administrativo sancionador
Moraes, José Luciano Jost de
2013-04
Desconsideração administrativa da personalidade jurídica nas licitações públicas
Scarpino Junior, Luiz Eugenio
2016-07
Os processos judiciais e administrativos tributários e o incidente de desconsideração de personalidade jurídica do novo Código de processo civil.
Grupenmacher, Betina Treiger
2019-01
A não apuração da responsabilidade tributária nos processos administrativos tributários e seus impactos na execução fiscal.
Silva, Arnaldo Coelho da
;
Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e
;
Oliveira Junior, Vicente de Paulo Augusto de
2011-10
A disregard doctrine e a administração pública
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de
2014-04
Reflexões sobre a Lei federal nº 12.846/2013 (Lei anticorrupção)
Cuéllar, Leila
;
Pinho, Clóvis Alberto Bertolini de
2014-04
Reflexões sobre a Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
Cuéllar, Leila
;
Pinho, Clóvis Alberto Bertolini de
2016-07
Reflexos do novo CPC no processo tributário.
Annunziata, Marcelo Salles
Navegar
Autor
3
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2
Almeida, Felipe Cunha de
2
Armani, Wagner José Penereiro
2
Cuéllar, Leila
2
Dotti, Marinês Restelatto
2
Ferreira, Hélio Rios
2
Palhares, Franchesco Leopoldino
2
Pereira Junior, Jessé Torres
2
Pinho, Clóvis Alberto Bertolini de
2
Silva, Bruno Freire e
2
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
1
Alves, Francisco Glauber Pessoa
1
Andrade Junior, Mozart Vilela
1
Annunziata, Marcelo Salles
1
Barbosa, Marco Antonio
1
Barbosa, Washington Luís Batista
1
Barella, Ana Lúcia
1
Barros, André Borges de Carvalho
1
Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
1
Becho, Renato Lopes
1
Benatto, Pedro Henrique Abreu
1
Bertagnolli, Danielle
1
Betti Junior, Leonel Vinícius Jaeger
1
Blok, Marcella
1
Bussamara, Walter Alexandre
1
Calcini, Ricardo Souza
1
Cavaeiro, Agnon Éricon
1
Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcant...
1
Cury, Maria Fernanda C. A. R.
1
Daneluzzi, Maria Helena Marques B...
1
Daudt, Simone Stabel
1
Faria, Marina Zava de
1
Feijó, Guilherme Queirolo
1
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
1
Ferreira Neto, Weser Francisco
1
Ferreira, Rildo Mourão
1
Fonseca, Raphael Di Tommaso Lugar...
1
Fortes, Fellipe Cianca
1
Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
1
Gasperin, Carlos Eduardo Makoul
1
Gitelman, Suely Ester
1
Goes, Valdilea
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Gomes, Magno Federici
1
Grupenmacher, Betina Treiger
1
Holanda, Sara Maria de Morais
1
Jorge, Leonardo de Moura Landulfo
1
Junqueira, Fernanda Antunes Marques
1
Lagassi, Veronica
1
Lima, Luciane Pimentel de
1
Lopes, Rénan Kfuri
1
Lummertz, Henry Gonçalves
1
Machado, Lorruane Matuszewski
1
Maia, Estefânia Lima
1
Marcondes, Gustavo Viegas
1
Marcos, Patrícia Rossi
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Martins, Sérgio Pinto
1
Medeiros Neto, Elias Marques de
1
Mendonça, Maria Lírida Calou de A...
1
Menezes Junior, Eumar Evangelista de
1
Menezes, Paulo de Tarso Duarte
1
Miranda, Felipe Augusto
1
Moraes, José Luciano Jost de
1
Nadais, Carlos da Fonseca
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Oliveira Junior, Vicente de Paulo...
1
Panizzon, Suélen Breda
1
Patiño, Ana Paula Corrêa
1
Pinho, Américo Andrade
1
Pinto, Edson Antônio Sousa Pontes
1
Pinto, Henrique Alves
1
Pirajá, André Bedin
1
Requião, Maurício
1
Rezende, Élcio Nacur
1
Ribas, Lídia Maria Lopes Rodrigues
1
Ribeiro, Darci Guimarães
1
Rocha, Silvio Luís Ferreira da
1
Rodrigues, Ana Carolina
1
Rodrigues, Álvaro José do Amaral ...
1
Régis, Mário Luiz Delgado
1
Santos, Neyla Sueite Maciel dos
1
Sarai, Leandro
1
Scarpino Junior, Luiz Eugenio
1
Silva, Amadeu Braga Batista
1
Silva, Arnaldo Coelho da
1
Silva, Artur Custódio da
1
Silva, Djalles Corrêa da
1
Silva, Joseane Suzart Lopes da
1
Silveira, Ana Cristina de Melo
1
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Hom...
1
Soares, Roger da Silva Moreira
1
Souza, André Pagani de
1
Supioni Junior, Claudimir
1
Teodoro, Viviane Rosolia
1
Toledo, Iara Rodrigues de
1
Vezzoni, Marina
1
Vieira, Lucas Carlos
1
Vita, Jonathan Barros
Assunto
11
Contraditório, Brasil.
10
Pessoa jurídica, Brasil.
9
Devido processo legal, Brasil.
9
Incidente processual, Brasil.
9
Processo trabalhista, Brasil.
9
Responsabilidade tributária, Brasil.
8
Intervenção de terceiros, Brasil.
7
Processo civil, Brasil.
7
Responsabilidade patrimonial, Bra...
6
Executivo fiscal, Brasil.
5
Execução fiscal, Brasil.
4
Advogado, honorários, Brasil.
4
Desconsideração da personalidade ...
4
Processo administrativo fiscal, B...
4
Responsabilidade extracontratual,...
4
Segurança jurídica, Brasil.
3
Administração pública, Brasil.
3
Contrato administrativo, Brasil.
3
Crédito tributário, Brasil.
3
Desconsideração da personalidade ...
3
Direito tributário, Brasil.
3
Duração razoável do processo, Bra...
3
Inadimplemento, Brasil.
3
Incidente processual.
3
Obrigação tributária, Brasil.
3
Penhora, Brasil.
3
Pessoa jurídica.
3
Responsabilidade penal, Brasil.
3
Sanção administrativa, Brasil.
3
Sociedade comercial, Brasil.
3
Sociedade por cotas de responsabi...
3
Ônus da prova, Brasil.
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Administração pública, controle, ...
2
Autonomia da vontade, Brasil.
2
Boa-fé, Brasil.
2
Brasil. [Código civil (2002)].
2
Brasil. [Código de proteção e def...
2
Brasil. [Lei de falências (2005)].
2
Brasil. [Lei n. 12.846, de 1 de a...
2
Contrato administrativo, fiscaliz...
2
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
2
Corrupção administrativa, legisla...
2
Direito de defesa, Brasil.
2
Empresa, Brasil.
2
Falência, legislação, Brasil.
2
Foro de eleição, Brasil.
2
Fraude civil, Brasil.
2
Inexecução das obrigações, licita...
2
Licitação, Brasil.
2
Patrimônio, Brasil.
2
Pessoa física, contratação, Brasil.
2
Pessoa jurídica, responsabilidade...
2
Processo administrativo, Brasil.
2
Processo de execução, Brasil.
2
Processo fiscal, Brasil.
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Relação de consumo, Brasil.
2
Responsabilidade civil, Brasil.
2
Responsabilidade contratual, Brasil.
2
Responsabilidade fiscal, Brasil.
2
Responsabilidade objetiva, Brasil.
2
Responsabilidade subsidiária, Bra...
2
Sanção administrativa, licitação,...
2
Terceiros, responsabilidade tribu...
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Administração da falência, Brasil.
1
Administração pública, contrataçã...
1
Amicus curiae, Brasil.
1
Arresto, Brasil.
1
Assistência simples, Brasil.
1
Associação, responsabilidade civi...
1
Bens penhoráveis, jurisprudência,...
1
Brasil. Código tributário naciona...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Cargo público, responsabilidade, ...
1
Chamamento ao processo, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Competência tributária, Brasil.
1
Consumidor, proteção, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Crime contra a economia popular, ...
1
Crime contra a previdência social...
1
Crime contra as relações de consu...
1
Crime falimentar, Brasil.
1
Código civil, Brasil.
1
Código comercial, projeto de lei,...
1
Código de processo civil, Brasil.
1
Código de processo civil, projeto...
1
Decadência (direito civil), Brasil.
1
Decadência (processo civil), Brasil.
1
Demanda judicial, Brasil.
1
Denunciação da lide, Brasil.
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Desvio de finalidade, Brasil.
1
Direito comercial, projeto de lei...
1
Diretor, responsabilidade tributá...
1
Divórcio consensual, Brasil.
1
Divórcio litigioso, Brasil.
1
Divórcio, Brasil.
1
Divórcio, história, Brasil.
1
Doutrina.
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Embargos à execução, Brasil.
1
Empresa, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Falência, Brasil.
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Fraude no comércio e na indústria...
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Função social, Brasil.
1
Gerente, responsabilidade tributá...
1
Gestor, direitos e deveres, Brasil.
1
Grupo de sociedades, Brasil.
1
Grupo econômico, aspectos jurídic...
1
Grupo econômico, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Incompetência absoluta, Brasil.
1
Infração fiscal, Brasil.
1
Insolvência, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Intimação, Brasil.
1
Investidor, proteção, Brasil.
1
Juizado especial cível, competênc...
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Legislação.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Liquidação da sociedade, Brasil.
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Negócio jurídico, natureza fiscal...
1
Nomeação à autoria, Brasil.
1
Oposição (processo civil), Brasil.
1
Partilha de bens, Brasil.
1
Patrimônio, aspectos jurídicos, B...
1
Patrimônio, proteção, Brasil.
1
Persecução penal, Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Pessoa jurídica, natureza jurídic...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Prescrição intercorrente, Brasil.
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da subsidiariedade, Bra...
1
Princípio da sucumbência, Brasil.
1
Proteção ambiental, responsabilid...
1
Prova emprestada, Brasil.
1
Recuperação de empresa, legislaçã...
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Reforma trabalhista, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Reparação do dano, legislação, Br...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil, aspectos ...
1
Responsabilidade solidária, Brasil.
1
Responsabilidade subsidiária, jur...
1
Responsabilidade tributária, empr...
1
Responsabilidade tributária, legi...
1
Separação judicial, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Sociedade anônima, Brasil.
1
Sociedade coligada, Brasil.
1
Sociedade individual, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Sócio, responsabilidade, Brasil.
1
Tribunal regional do trabalho, Br...
1
Tribunal superior, competência, B...
1
Tutela cautelar, Brasil.
Data do Documento
21
2016
18
2017
10
2018
9
2015
6
2019
5
2011
5
2014
4
2013
2
2012
1
2010
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79
Artigo
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Capítulo de Livro
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