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Título
Autor(es)
2006-10
A proteção ao consumidor no sistema jurídico brasileiro
Teixeira, Sálvio de Figueiredo
2002-10
A proteção ao consumidor no sistema jurídico brasileiro
Teixeira, Sálvio de Figueiredo
2019-07
A Medida provisória nº 881/2019 (liberdade econômica) e as alterações do Código civil.
Tartuce, Flávio
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Autor
2
Teixeira, Sálvio de Figueiredo
1
Tartuce, Flávio
Assunto
2
Ação pública, Brasil.
2
Contrato, Brasil.
2
Inversão do ônus da prova, Brasil.
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Abuso de direito, contratação, Br...
1
Cláusula contratual, jurisprudênc...
1
Contrato, extinção, Brasil.
1
Desvio de finalidade, empresa, Br...
1
Empresa individual de responsabil...
1
Fundo de investimento, empresa, B...
1
Função social, contratação, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Liberdade de comércio, Brasil.
1
Liberdade de comércio, legislação...
1
Livre comércio, proteção, aspecto...
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Responsabilidade solidária, Brasil.
1
Revisão contratual, Brasil.
1
Sociedade comercial, modernização...
Data do Documento
1
2010 - 2019
2
2002 - 2009
Tipo
3
Artigo
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