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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-05O princípio constitucional da programação orçamentária e a correção financeira das falhas de mercado como instrumentos de promoção do desenvolvimento econômicoSilveira Neto, Otacílio dos Santos
2012-04O regime jurídico da despesa pública brasileira e as ações fiscais anticíclicas de governoSilveira Neto, Otacílio dos Santos
2013-04A livre concorrência e a livre-iniciativa como instrumentos de promoção do desenvolvimento: a função estabilizadora da intervenção do Estado no domínio econômicoSilveira Neto, Otacílio dos Santos
2016-10Considerações sobre as relações do Estado e do direito na economia.Aragão, Alexandre Santos de
2014-07Estado gerencial, regulação econômica e serviços públicos: o papel das agências na promoção do desenvolvimentoMoura, Emerson Affonso da Costa
2016-02Intervenção do Estado na economia: modelo de governança dos centros públicos de desenvolvimento econômicoOliveira, Guilherme; Xavier, Gabriela Costa
2015Desenvolvimento econômico e o abuso do poder econômico: “uma visão sobre a dinâmica da economia brasileira e os meios coercitivos de combate à abusividade da concentração do capital e produção”Pinheiro, Adilson Ivan C.
2015-07A desestatização da economia e a internacionalização do mercado de capitaisPrado, Maria da Glória Ferraz de Almeida
2012-01Preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações: uma análise crítica à luz do desenvolvimento nacional sustentávelPércio, Gabriela Verona; Ramos, Flávio

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